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Alterou o texto do documento Revisão da Correção Monetária do FGTS
há 12 dias
Se a pergunta é: Ainda dá tempo? A resposta é afirmativa e pode... ...teando a diferença na justiça. O que se pede é a diferença en... ...reflete a inflação do período. Essa ação é proposta porque em... ...s para todos os trabalhadores. Alguns cálculos demonstram que... ... todo trabalhador pode buscar. Mesmo quem já efetuou o saque ... ... motivos previstos para saque. O pedido de revisão é judicial... ... a contratação de um advogado. Seu advogado necessitará que v... ...sente os seguintes documentos: · Cópia da carteira de trabalh... ...ina onde está o número do PIS) · Extrato do FGTS (Caixa Econô... ...trabalho com carteira assinada · Cópia da carteira de identidade · Cópia do CPF · Comprovante de residência Como conseguir o Extrato do FGTS? O extrato do FGTS pode ser obt... ...uro.sso.caixa.gov.br/portal/#. O empregado faz o acesso com s... ... no momento do acesso ao site. Os extratos são separados por ... ...podem ser impressos ou salvos. Não deixe de buscar seus dire... ...ropostas até o dia 13 DE MAIO. E o porque dessa data? Nesse dia o STF (Supremo Tribu... ...ação até a data do julgamento. O STF ainda pode modular a decisão, e o que isso significa? Significa que pode concordar c... ...sse período pode chegar até a 230 anos e beneficiaria apenas o... ...m judicialmente seus direitos. Esperamos ter ajudado e ficamo... ...a esclarecimentos necessários. #fgts #trabalhador #trabalho #... ...s #previdência #caixa #justiça
há 16 dias
A Medida Provisória nº 1.045, ... ...bito das relações de trabalho. Por até 120 (cento e vinte) di... ...ensão do contrato de trabalho. As medidas previstas na MP se ... ...ua publicação, ou seja, 28 de janeiroabril de 2021. Acordo Individual O acordo individual será possível nas seguintes hipóteses: I – empregado com salário igua... ... (três mil e trezentos reais); II - com diploma de nível supe... ...ual ou superior a R$12.867,14; III – na redução de jornada de... ...% (vinte e cinco por cento); e IV – quando a redução proporci... ...as trabalhadas pelo empregado. Os acordos poderão ser firmado... ...passe o tempo máximo previsto. A empresa tem 10 (dez) dias pa... ... a data da efetivo comunicado. Poderão ser utilizados os meio... ...ração dos acordos individuais. Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho O acordo ou convenção coletiva... ...u por conveniência das partes. Nos acordos ou convenção colet... ...revistos na Medida Provisória. Se a celebração de convenção o... ...bservadas as seguintes regras: I - a aplicação das condições ... ...r ao da negociação coletiva; e II - a partir da data de entra... ...elecidas no acordo individual. Quando as condições do acordo ... ...o sobre a negociação coletiva. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário A redução de jornada de trabal... ...rá o salário-hora de trabalho. Na hipótese de acordo individu... ... com os seguintes percentuais: a) 25% (vinte e cinco por cento); b) 50% (cinquenta por cento); ou c) 70% (setenta por cento). A convenção coletiva ou o acor... ...alário em percentuais diversos O empregado retornará as ativi... ...da de trabalho restabelecidos. O empregador, a qualquer tempo... ...ois) dias do respectivo aviso. Da suspensão temporária do contrato de trabalho Em se tratando de acordo indiv... ...no mínimo, dois dias corridos. Durante o período de suspensão... ...mpregador aos seus empregados. O empregado poderá recolher pa... ...idade de segurado facultativo. Da mesma forma da redução de j... ...período de suspensão pactuado. Na suspensão do contrato de tr... ...do o tempo pactuado no acordo. Ajuda Compensatória A empresa que tiver auferido, ... ...onvenção coletiva de trabalho. A ajuda compensatória pactuada... ...ho terá caráter indenizatório. Por se tratar de indenização, ... ...ária, FGTS e Imposto de Renda. As empresas optantes pelo regi... ... sobre o Lucro Líquido - CSLL. Garantia Provisória de Emprego Durante a vigência dos acordos... ...ensão do contrato de trabalho. No caso das empregadas gestant... ... 5º (quinto) mês após o parto. Esta garantia não se aplica à... ...nas dispensas por justa causa. Dispensa sem justa causa duran... ...período de garantia provisória Havendo necessidade de dispens... ...ado no valor correspondente a: I - Redução de jornada de trabalho e salário – 50% (cinquenta por cento) do... ...r a 50% (cinquenta por cento); – 75% (setenta e cinco por cen... ... a 75% (setenta por cento); e II - Redução de jornada de tra... ...pensão do contrato de trabalho - 100% (cem por cento) do salá... ...rária do contrato de trabalho. Empregados com Benefícios de Aposentadoria Para os empregados que se enco... ...satória mensal equivalente ao: I - valor do benefício emergen... ...beneficiário da previdência; e II – valor total do benefício ... ...foi superior a R$4.800.000,00. Empregada Gestante A empregada gestante, inclusiv... ...cidas nesta Medida Provisória. A partir do momento em que oco... ...ernidade, o empregador deverá: I - efetuar a comunicação imed... ...ata ao Ministério da Economia; II – interromper o pacto de re... ...são do contrato de trabalho; e III – passar a pagar à emprega... ...salário proveniente do acordo. O mesmo direito ser aplica ao ... ...mente pela previdência social. Benefício Emergencial O benefício emergencial terá c... ...do, ficando da seguinte forma: I - sem percepção para a reduç... ...ior a vinte e cinco por cento; II - 25% (vinte e cinco por ce... ...r a 50% (cinquenta por cento); III - 50% (cinquenta por cento... ...ior a 70% (setenta por cento); IV – 70% (setenta por cento) ... ...ior a 70% (setenta por cento); V – 70% (setenta por cento) so... ...ento da ajuda compensatória; e VI – 100% (cem por cento) sobr... ...sas não enquadradas no item V. O beneficiário poderá receber ... ...ormar os seus dados bancários. Na hipótese de não validação o... ...ento do benefício emergencial. Na hipótese de não ser localiz... ... as seguintes características: I - dispensa de apresentação d... ... documentos pelo beneficiário; II - isenção de cobrança de tarifas de manutenção; III - direito a, no mínimo, tr... ...elo Banco Central do Brasil; e IV - vedação de emissão de cheque. Cancelamento de Aviso Prévio em Curso Empregador e empregado poderão... ...ento de aviso prévio em curso. Quando do cancelamento do avis... ...ensão do contrato de trabalho. Suspensão dos Prazos Processuais Durante o período de cento e o... ...escricionais, ficam suspensos. A suspensão não se aplica aos ... ...e tramitam em meio eletrônico. Aspectos Finais O disposto no art. 486 da Cons... ...nte do coronavírus (covid-19). Deixe seus comentários, dúvida...
há 16 dias
Procuramos trazer de uma forma mais didática os pontos fundamentais da Medida Provisória
há 16 dias
Procuramos trazer de uma forma mais didática os pontos da Medida Provisória
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