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Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
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36
)
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
Comentário ·
há 7 meses
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
·
há 5 anos
Prezada Daiana,
De toda forma é importante esclarecer que seu filho é herdeiro legal do falecido, e tem direito de forma única ou por partilha dos bens que ele deixou.
No caso desse benefício da empresa, será fundamental entender qual o benefício, para que possamos lhe orientar de forma correta.
Ficamos à disposição para esclarecimentos.
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Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
Comentário ·
há 7 meses
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
·
há 5 anos
Prezada Valéria,
Os direitos rescisórios são de direito dos herdeiros legais e testamentários do falecido. As filhas são herdeiras legítimas ou necessárias. Se houver outros herdeiros, e ou se o falecido tiver deixado testamento a partilha deverá ser feita incluindo as filhas.
Espero ter ajudado e fico à disposição para esclarecimentos.
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Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
Comentário ·
ano passado
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
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há 5 anos
Prezada Leandra, não há necessidade de se aguardar o término para efetuar a extinção do contrato de trabalho e liberação do pagamento e documentos. O inventariante pode fazer esse trabalho, desde quando iniciou o inventário.
O prazo para pagamento são de 10 dias contados do fim do contrato de trabalho. O pagamento fora do prazo, garante a Você uma indenização equivalente ao seu salário, de acordo com o artigo
477
da
CLT
.
Caso não consiga resolver de forma direta, Você poderá procurar um advogado para que busque resolver seu problema.
Espero ter ajudado e fico à sua disposição.
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Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
Comentário ·
há 2 anos
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
·
há 5 anos
Prezada Roberta,
Da mesma forma, o mais indicado é ingressar com uma ação de consignação em pagamento. Se ela pagar para a pessoa errada, correrá o risco de pagar novamente.
A ação deverá ser proposta no prazo de 10 dias da data do falecimento do empregado ou da data que tomou conhecimento do falecimento.
Espero ter ajudado.
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Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
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há 2 anos
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
·
há 5 anos
Prezado Thiaggo,
Se a empresa não efetuou o pagamento no prazo de 10 dias da data do falecimento, ou de quando foi notificado sobre o falecimento do empregado, será cabível a multa pelo atraso de pagamento que equivale a um salário nominal do falecido.
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Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
Comentário ·
há 2 anos
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
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há 5 anos
Prezada Patricia,
Desculpe a demora, mas a ação é em face do espólio do falecido.
Os irmãos terão acesso, caso ingressem com o inventário.
Espero ter ajudado.
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Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
Comentário ·
há 2 anos
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
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há 5 anos
Prezado João,
Desculpe a demora, e espero que já tenha resolvido o problema.
Nesse caso, o mais indicado é ingressar com uma ação para consignação em pagamento em face do espólio de seu empregado.
Esse procedimento trará segurança jurídica para a empresa, evitando que ela pague duas vezes o mesmo valor.
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Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
Comentário ·
há 2 anos
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
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há 5 anos
Prezada Drielly,
Nesse caso, haverá necessidade do espólio se habilitar no processo para receber os valores depositados.
O valor da rescisão e os demais bens do seu esposo são relacionados no espólio para que possa ser partilhado entre os herdeiros.
Se todos os herdeiros forem maiores e capazes, poderá ser realizado por cartório que é mais prático e bastante rápido.
Espero ter ajudado e fico à sua disposição para esclarecimentos.
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Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
Comentário ·
há 2 anos
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
·
há 5 anos
Prezado Carlos,
Desculpe a demora na resposta. No caso do falecimento do empresário individual, a atividade empresarial se encerra, e os herdeiros deverão proceder com a rescisão dos contratos de trabalho e o devido pagamento dos valores devidos serão pagos pelo espólio do falecido.
Faz o levantamento de todo o patrimônio e paga-se os empregados e demais credores, e o valor residual é partilhado entre os possíveis herdeiros.
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Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
Comentário ·
há 2 anos
Como Proceder o Pagamento da Rescisão do Empregado Falecido?
Akio e Rodrigues Advocacia e Consultoria
·
há 5 anos
Prezada Marilucia, desculpe a demora na resposta, e espero que tenha resolvido seu problema.
De toda forma, quero te trazer algumas informações: por uma questão de segurança jurídica da Prefeitura, o pagamento em conta do empregado ou a consignação em pagamento deve ser mais adequado.
Para levantamento do valor, existem dois caminhos, o alvará judicial conforme citou ou o inventário por cartório que normalmente é mais rápido. O inventário por cartório é possível se todos os herdeiros são maiores e capazes. Espero ter ajudado e sinta-se à vontade para me consultar.
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